Câmara de Lorena aprova programa de registro e compensação de prejuízos por falta de energia na zona rural
servicos · Cunha · · Redação Portal Cunha
Projeto de lei do vereador Bruno Camargo (PSD) cria mecanismo para que produtores rurais registrem perdas causadas por interrupções no fornecimento elétrico e busquem ressarcimento junto à concessionária.
A Câmara Municipal de Lorena aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Bruno Camargo (PSD) que institui o Programa Municipal de Registro e Compensação de Prejuízos causados por interrupções no fornecimento de energia elétrica em propriedades rurais. A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte aos agricultores e pecuaristas afetados por quedas frequentes de energia na zona rural do município.
De acordo com o texto aprovado, o programa permitirá que os produtores registrem oficialmente junto à Prefeitura as ocorrências de falta de energia que tenham provocado danos à produção. O cadastro deverá conter informações como data e duração da interrupção, atividade produtiva atingida, estimativa de perdas e documentos comprobatórios. A proposta prevê ainda que o município poderá consolidar os registros e encaminhá-los periodicamente à concessionária EDP Bandeirante e aos órgãos reguladores competentes.
Entre os objetivos da medida estão ampliar a transparência sobre a qualidade do fornecimento de energia na zona rural, identificar os impactos econômicos causados pelas interrupções e fortalecer a defesa dos produtores rurais diante dos prejuízos. O projeto também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com concessionárias de energia, cooperativas, sindicatos rurais e órgãos de defesa do consumidor, além de prever a divulgação periódica de relatórios públicos sobre a situação do abastecimento elétrico nas áreas rurais.
Na justificativa da proposta, Bruno Camargo destacou que atividades como ordenha, refrigeração de leite, irrigação e operação de equipamentos agrícolas dependem diretamente do fornecimento contínuo de energia. Segundo o vereador, interrupções prolongadas comprometem a produção e geram perdas financeiras significativas, especialmente para pequenos produtores e pecuaristas. “O prejuízo é muito grande quando a interrupção dura 12 horas, 24 horas ou até 48 horas, principalmente para os produtores de leite, que acabam perdendo toda a produção”, declarou. O parlamentar afirmou que o programa também ajudará a mapear as regiões com maior incidência de quedas, contribuindo para ações de manutenção e melhoria da rede elétrica rural.
Fonte: Jornal Atos