Câmara de Lorena aprova projeto para humanizar atendimento em casos de luto gestacional e neonatal
Proposta das vereadoras Lúcia da Saúde e Dra. Élida Vieira prevê acolhimento, acompanhamento psicológico e respeito às decisões das famílias.
policia · Lorena · · Daniela Oliveira
A Câmara Municipal de Lorena aprovou, em primeira votação, durante a sessão ordinária de quinta-feira (20), o Projeto de Lei nº 79/2026, de autoria das vereadoras Ana Lúcia Silva Mello, a Lúcia da Saúde (Podemos), e Dra. Élida Vieira (Podemos), presidente do Legislativo. A proposta estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de famílias que enfrentam situações de perda gestacional, óbito fetal, natimorto ou óbito neonatal.
Conforme o texto, o objetivo é ampliar o acolhimento oferecido pelos serviços de saúde e garantir que as famílias tenham seus direitos, escolhas e crenças respeitados durante o período de luto. A medida poderá alcançar unidades de saúde públicas, privadas, filantrópicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), com orientações voltadas à assistência física, psicológica e emocional.
Entre as diretrizes previstas estão o reconhecimento da perda como uma experiência de luto legítima, o atendimento empático e sem julgamentos, o respeito à diversidade de identidades de gênero das pessoas que gestam e o cuidado integral à saúde física, mental e emocional. O projeto também prevê ambientes acolhedores e separados, quando possível, apoio psicológico imediato e posterior, além da possibilidade de ritualização do luto e de realização de registros simbólicos.
A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 15.139/2025, que instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. O texto municipal também trata do respeito às decisões da família sobre a despedida, com orientações sobre sepultamento ou cremação, e da possibilidade de doação de leite humano pela mãe que passou pela perda, mediante avaliação do profissional responsável e observância das normas sanitárias.
O projeto complementa a Lei Municipal nº 4.005/2022, que instituiu a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil em Lorena. A proposta ainda permite que o Poder Executivo firme parcerias e convênios com universidades, entidades da sociedade civil, conselhos profissionais e órgãos públicos para capacitação e preparação de profissionais. A aprovação ocorreu em primeira votação; o texto segue para as próximas etapas do processo legislativo antes de eventual transformação em lei.
Fonte: A Gazeta RM Vale