Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro fortalece controle social e fiscalização de recursos públicos
Colegiado realiza visitas técnicas às unidades de saúde, acompanha orçamento do SUS e promove reuniões abertas à população
saude · Cunha, Campos Novos de Cunha, Silveiras e região próxima · · Redação Bocaina 360
O Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro (SP) tem atuado no acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas de saúde. Composto por representantes dos usuários do SUS, trabalhadores, prestadores e poder público, o colegiado é um órgão permanente e deliberativo que garante a participação social na gestão da saúde.
Entre as ações, destaca-se a Comissão de Visitas e Obras, que realiza inspeções em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF) e demais setores da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é verificar condições de atendimento, infraestrutura e identificar demandas para melhoria dos serviços.
O Conselho também fiscaliza a aplicação dos recursos públicos. Com base na Lei Federal nº 8.142/1990 e nas resoluções do Conselho Nacional de Saúde, analisa prestações de contas, relatórios de gestão e delibera sobre propostas ligadas à saúde, promovendo transparência e controle social.
As reuniões ordinárias ocorrem toda terceira quarta-feira do mês, na Casa dos Conselhos (Rua dos Metalúrgicos, 77, Centro), e são abertas à participação popular. Atualmente, o colegiado é presidido por Sebastião Ferraz.
A atuação dos conselhos ganhou destaque com decisões do STF sobre transparência na destinação de recursos públicos. Embora as competências legais não tenham sido alteradas, as decisões reforçam a importância dos conselhos como instâncias de controle e participação. O Conselho de Cruzeiro segue com suas atribuições de deliberar, fiscalizar e propor melhorias para a saúde no município.
Fonte: A Gazeta RM