Deputada Fabiana Bolsonaro propõe regularização de imóveis públicos para igrejas
servicos · Cunha · · Redação Portal Cunha
Proposta de emenda constitucional pode beneficiar comunidades religiosas em todo o Vale do Paraíba
A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) apresentou na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a regularização e doação de áreas municipais ocupadas há mais de cinco anos por organizações religiosas. A medida, se aprovada, poderá beneficiar dezenas de instituições em todo o Vale do Paraíba, incluindo igrejas católicas, evangélicas e comunidades de matriz africana. A proposta estabelece que a doação só será permitida mediante justificativa de interesse público e com a preservação adequada do imóvel, podendo ser retomado pelo poder público caso haja necessidade de uso para outra finalidade. A deputada justificou a iniciativa destacando o papel social das instituições religiosas. “As igrejas exercem um papel social indispensável nas comunidades paulistas. Elas acolhem famílias, ajudam dependentes químicos, distribuem alimentos, promovem valores e fortalecem a fé do nosso povo. Essa proposta busca garantir segurança jurídica para instituições religiosas que há muitos anos servem à população em imóveis públicos”, afirmou. A região do Vale do Paraíba é apontada como forte ponto turístico religioso, com destaque para a Comunidade Canção Nova, em Cachoeira Paulista, e o Santuário Nacional de Aparecida, que recebe cerca de dez milhões de fiéis por ano. Em Guaratinguetá, cidade de Frei Galvão, a expectativa é de que ao menos dez instituições sejam beneficiadas, como a Paróquia São Pedro e a comunidade Sagrada Família. A cidade já possui uma versão municipal da proposta, de autoria do vereador Marcio Almeida (PL) em coautoria dos ex-vereadores Marcelo Coutinho (Celão) e Luizão da “Casa de Ração”. Lorena e Cachoeira Paulista também estão entre os municípios com potencial de atendimento pela medida.
Fonte: Jornal Atos