Prefeitura de Aparecida entrega títulos de regularização fundiária a 150 famílias do Sonho Meu III
servicos · Cunha · · Redação Portal Cunha
Cerimônia ocorreu na manhã desta terça-feira (19) no bairro Perpétuo Socorro; próxima etapa beneficiará mais 40 famílias em junho
A Prefeitura de Aparecida realizou, na manhã desta terça-feira (19), a entrega dos títulos de concessão de uso para 150 famílias do núcleo Sonho Meu III, localizado no bairro Perpétuo Socorro. O evento marca mais uma etapa do processo de regularização fundiária no município, após cerca de 30 anos de espera dos moradores pela documentação definitiva dos imóveis.
A cerimônia reuniu moradores, autoridades municipais e representantes da Secretaria de Obras e Urbanismo, pasta responsável pela condução das etapas técnicas e legais da regularização. A medida segue a Lei Federal nº 13.465/2017, que simplifica os procedimentos de regularização em núcleos urbanos informais, garantindo segurança jurídica às famílias.
Com os títulos em mãos, os moradores passam a ter acesso facilitado a financiamentos, linhas de crédito, processos de inventário e valorização imobiliária. A regularização também contribui para a atualização cadastral das áreas urbanas, organização territorial e planejamento de obras e serviços públicos pela administração municipal.
Durante a entrega, moradores destacaram a importância do momento para a comunidade, após décadas de incerteza quanto à posse. A Prefeitura informou que os trabalhos de regularização vêm sendo ampliados: no início deste ano, famílias do Sonho Meu II também receberam a documentação.
A próxima etapa do programa já tem data confirmada: no dia 22 de junho, será realizada a entrega dos títulos para os moradores do núcleo Sonho Meu IV, beneficiando aproximadamente 40 famílias. A administração municipal afirmou que a continuidade do processo permitirá avanços em infraestrutura urbana, ampliação de serviços públicos e novos investimentos nas áreas regularizadas.
Fonte: A Gazeta RM